No mundo atual, todas as atenções se prendem com a prevenção e combate à pandemia causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2. E na área da Segurança e Saúde no Trabalho, o paradigma acaba por se assemelhar, pois tendo em conta a novidade e gravidade da temática, faz suscitar maior preocupação e alarmismo, e por conseguinte, incide sobre si um maior foco e investimento de recursos. No entanto, o flagelo da COVID-19 não fez desaparecer todos os outros riscos presentes em contexto profissional, pelo que, não podem ser descuradas as restantes obrigações por parte dos empregadores e responsáveis das empresas no que diz respeito a garantir a segurança e a salvaguardar a saúde humana.
A Lei nº 52/2018, de 20 de agosto, estabelece o regime de prevenção e controlo da Doença dos Legionários, definindo procedimentos relativos à utilização e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos propícios à proliferação e disseminação da Legionella, os quais se aplicam a todos os edifícios e estabelecimentos de acesso ao público, independentemente de terem natureza pública ou privada.
A infeção ou a doença provocada por Legionella resulta da inalação de aerossóis de água contaminados com bactérias do género Legionella. A inalação da bactéria pode originar dois quadros clínicos com gravidade distinta: a Doença dos Legionários (pneumonia) e a Febre de Pontiac (infeção ligeira nos brônquios).
Estas bactérias existem em ecossistemas naturais ou artificiais de água doce e quente (as bactérias crescem e multiplicam-se a uma temperatura ótima entre os 35˚C e 45˚C). Encontram-se frequentemente em nichos ecológicos criados pelo homem: redes de água predial, equipamento de climatização (sistemas de ar condicionado), instalações termais, fontes e outras capazes de formar aerossóis.
Deste modo, fica bem patente o risco de exposição à Legionella no âmbito da utilização destes tipos de sistemas, conferindo um cenário agravado e de maior probabilidade de infeção quando os mesmos não são alvo de programas de manutenção e limpeza adequados e carecem de um plano eficaz de prevenção e controlo. São considerados como grupos de riscos as pessoas com mais de 50 anos, pessoas com doenças crónicas, fumadores ou alcoólicos.
Os responsáveis por redes prediais de água, designadamente água quente sanitária, e por sistemas de rega ou de arrefecimento por aspersão, fontes ornamentais ou outros geradores de aerossóis de água com temperatura entre 20°C e 45°C, devem elaborar e aplicar um Programa de Manutenção e Limpeza por forma a prevenir o risco de proliferação e disseminação de Legionella. Recomendam-se as seguintes medidas:
Assegurar uma boa circulação hidráulica, evitando zonas de águas paradas, ou de armazenamento prolongado, nos diferentes sistemas;
Acionar mecanismos de combate aos fenómenos de corrosão e incrustação através de uma correta operação e manutenção, adaptados à qualidade da água e às características das instalações;
Adotar medidas de prevenção e de controlo físico-químico e microbiológico, para promover e manter limpas as superfícies dos sistemas de água e de ar;
Efetuar o controlo e monitorização da qualidade da água do processo, quanto ao residual de biocida, ao pH, à dureza, à alcalinidade, à presença de bactérias heterotróficas, germes a 22ºC e 37ºC e à Legionella;
Pesquisar a presença de colónias de Legionella em amostras de água recolhidas nos locais de maior risco, nomeadamente tanques das torres de arrefecimento, depósitos de água quente e tabuleiros de condensação;
Manter um registo atualizado das ações efetuadas.
Os responsáveis por equipamentos de transferência de calor associados a sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado ou a unidades de tratamento do ar, desde que possam gerar aerossóis de água (Torres de arrefecimento; Condensadores evaporativos; Sistemas de arrefecimento de água de processo industrial; Sistemas de arrefecimento de cogeração; Humidificadores) e por sistemas inseridos em espaços de acesso e utilização pública que utilizem água para fins terapêuticos ou recreativos e que possam gerar aerossóis de água, devem elaborar e aplicar um Plano de Prevenção e Controlo de Legionella, de acordo com a Lei n.º 52/2018, onde deve constar:
Tipologia, dimensão e antiguidade dos equipamentos, redes e sistemas;
Disposição física e interação com o meio circundante;
Natureza da atividade desenvolvida e grau de utilização dos espaços;
Regime de funcionamento dos equipamentos, designadamente contínuo, sazonal ou esporádico;
Suscetibilidade da população utilizadora, designadamente faixa etária, estado de saúde e género;
Um cadastro completo e atualizado dos equipamentos, redes ou sistemas, incluindo peças desenhadas e memórias descritivas;
A identificação das competências e responsabilidades dos profissionais envolvidos;
A identificação de pontos críticos de proliferação e disseminação de Legionella;
Um programa de manutenção e verificação de sinais de corrosão e contaminação dos equipamentos, redes ou sistemas;
Um programa de revisão, limpeza e desinfeção dos equipamentos, redes ou sistemas que inclua a definição de produtos, respetivas dosagens e fichas de dados de segurança, procedimentos e periodicidade;
Um programa de monitorização e tratamento, preventivo ou corretivo, da água, que inclua a definição dos parâmetros a analisar, dos pontos e procedimentos para recolha de amostras, dos produtos, doses, fichas de dados de segurança, procedimentos de tratamento e frequência de amostragem e análise;
Um programa de vigilância da saúde dos trabalhadores com risco de exposição profissional a Legionella;
Um sistema de registo de todas as atividades e ocorrências, medidas de controlo adotadas e resultados obtidos nas análises efetuadas.
Neste sentido, a Gliese – Work Solutions reúne parceiros especializados na prevenção e controlo de Legionella e laboratórios acreditados pelo IPAC, para poder servir os seus clientes da melhor forma.
Por isso, para o desenvolvimento de Programas de Manutenção e Limpeza, Planos de Prevenção e Controlo e Monitorização da qualidade da água, incluindo a pesquisa da presença de colónias de Legionella, não hesite em contactar-nos através dos canais habituais.
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